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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831698/2016
NUP:48403.831698/2016-77
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:Flavio do Prado Domingos
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, DIAMANTE
Area:49,28 ha
Municipio:UBERABA, MIGUELÓPOLIS
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
830587/2013Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-02-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC01-06-2025
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545ANM: 830587/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-07-2016
264ANM: 830587/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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