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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831699/2014
NUP:48403.831699/2014-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:HELIO MAGNO DE MORAES CPF: 024.009.366-68
Responsável Técnico:WALTER DUARTE COSTA FILHO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,69 ha
Municipio:PEDRO LEOPOLDO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833917/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL26-02-2019
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL07-08-2015
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198ANM: 833917/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-06-2014
209ANM: 833917/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC09-05-2014
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