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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831710/2009
NUP:48403.831710/2009-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Construtora Scalzo Cardoso ltda
Responsável Técnico:PEDRO WELLINGTON FURTADO MENDES
Substância:AREIA
Area:20,29 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DA LAPA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831804/2006Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300236/2025Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-09-2026
745LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL28-09-2026
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255ANM: 831804/2006 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-08-2009
198ANM: 831804/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2009
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