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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831717/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Rosinei Aparecida da Silva
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:AREIA, ARGILA
Area:18,50 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833578/2006Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-01-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-01-2010
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198ANM: 833578/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2009
264ANM: 833578/2006 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2009
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