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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831719/2018
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:JOSE DACIO DA FONSECA AMARAL
Responsável Técnico:JOAO PAULO MARQUES MACHADO TEIXEIRA
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:8,99 ha
Municipio:JEQUERI
Estado:MG
Processo FilhoMetodo
830027/2020Cessão Parcial
830437/2023Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
776LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL01-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-04-2025
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