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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:831724/2018
NUP:48403.831724/2018-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSIANE ADELINA MARTINS BATISTA
Substância:AREIA
Area:7,92 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 832931/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 29-11-2021 | |
| 1283 | REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 24-06-2020 | |
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| 198 | ANM: 832931/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 21-09-2018 | |
| 264 | ANM: 832931/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-01-2018 | |
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Processo SEI
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