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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831724/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSIANE ADELINA MARTINS BATISTA
Substância:AREIA
Area:7,92 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832931/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-11-2021
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA24-06-2020
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198ANM: 832931/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2018
264ANM: 832931/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2018
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