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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831749/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ERNANDO DE DEUS VIEIRA 35015586604
Responsável Técnico:ANDERSON DE MATOS
Substância:AREIA, CASCALHO, QUARTZITO
Area:45,33 ha
Municipio:LEME DO PRADO, MINAS NOVAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831412/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-05-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-02-2026
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198ANM: 831412/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-08-2022
281ANM: 831412/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL06-06-2022
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