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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831760/2017
NUP:48403.831760/2017-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ARETRANS LTDA
Responsável Técnico:JOAO LUIZ TOSTES CALDEIRA
Substância:AREIA
Area:40,69 ha
Municipio:BELMIRO BRAGA, JUIZ DE FORA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830167/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-09-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-08-2026
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198ANM: 830167/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-10-2017
282ANM: 830167/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA31-05-2017
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