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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831777/2014
NUP:48403.831777/2014-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Portal Material de Construção Ltda ME
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:46,20 ha
Municipio:SANTA RITA DE JACUTINGA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832731/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 832731/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2014
282ANM: 832731/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-01-2014
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