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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831780/2016
NUP:48403.831780/2016-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Elvécio Viegas Mendonça
Responsável Técnico:cezar augusto santos teixeira
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,04 ha
Municipio:CONCEIÇÃO DO PARÁ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832996/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL28-11-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC01-08-2017
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198ANM: 832996/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-07-2016
264ANM: 832996/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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