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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831812/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:ELIOMAR FERREIRA DE SOUZA
Responsável Técnico:HENRIQUE LOPES FRANCA
Substância:QUARTZO
Area:48,78 ha
Municipio:COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830902/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-06-2021
1223REQ PLG/RECURSO PROVIDO PUBL03-11-2020
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1001ANM: 830902/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC05-10-2018
136ANM: 830902/2018 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-06-2018
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545ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-06-2018
264ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-10-2017
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