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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831813/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:HENRIQUE LOPES FRANCA
Substância:QUARTZO
Area:42,90 ha
Municipio:COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830901/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1223REQ PLG/RECURSO PROVIDO PUBL31-01-2022
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL31-01-2022
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1001ANM: 830901/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC05-10-2018
136ANM: 830901/2018 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-06-2018
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545ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-06-2018
264ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-10-2017
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