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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831844/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO CESAR MENDES
Substância:AREIA
Area:20,03 ha
Municipio:FORTUNA DE MINAS, SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831414/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA16-06-2015
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC31-03-2015
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198ANM: 831414/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-07-2014
236ANM: 831414/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-03-2014
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545ANM: 834066/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-05-2012
264ANM: 834066/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2011
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