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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831850/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:47,76 ha
Municipio:PEDRO LEOPOLDO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831299/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
3057PFM APROVADO PUBL08-05-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL05-05-2026
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198ANM: 831299/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-09-2022
236ANM: 831299/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-04-2022
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198ANM: 831951/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-07-2018
545ANM: 831951/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-07-2018
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