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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831857/2017
NUP:48403.831857/2017-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:João Batista Cordeiro Rocha
Responsável Técnico:JOSE LUIZ MONTEIRO CAMPOS
Substância:AREIA
Area:49,36 ha
Municipio:VEREDINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832857/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-01-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-12-2019
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198ANM: 832857/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2017
545ANM: 832857/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-03-2017
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