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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831862/2020
NUP:48054.831862/2020-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, DIAMANTE
Area:48,12 ha
Municipio:SACRAMENTO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832260/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL05-04-2024
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198ANM: 832260/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-12-2020
540ANM: 832260/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA27-10-2020
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