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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831863/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN CAIXETA CARNEIRO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:FORTUNA DE MINAS, PEQUI, SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832088/2021Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
830123/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC24-04-2026
1159REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC28-01-2026
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198ANM: 832088/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-09-2024
282ANM: 832088/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA07-08-2024
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