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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831870/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARIA ZÉLIA MILAGRES ALFENAS
Substância:BASALTO
Area:43,67 ha
Municipio:FRUTAL, ITAPAGIPE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834756/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-03-2017
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA11-12-2013
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198ANM: 834756/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-06-2013
264ANM: 834756/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2012
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