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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831891/2022
NUP:48054.831891/2022-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA LESTE DE MINAS LTDA
Responsável Técnico:MARCELLO ALONE TEIXEIRA HERMOGENES
Substância:ARGILA
Area:30,94 ha
Municipio:JAMPRUCA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830980/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-12-2023
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC20-12-2023
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198ANM: 830980/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-09-2022
2481ANM: 830980/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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