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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831894/2024
NUP:48054.831894/2024-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOAO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:VITOR BARBOSA FIGUEIREDO
Substância:ARGILA
Area:18,27 ha
Municipio:PEQUI
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831123/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC21-04-2025
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198ANM: 831123/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2024
214ANM: 831123/2020 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC19-07-2024
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