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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:831916/2024
NUP:48054.831916/2024-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HERON FREDERICO OLIVEIRA DUTRA
Responsável Técnico:CASSIO SANTOS RODRIGUES
Substância:CALCÁRIO
Area:49,56 ha
Municipio:LASSANCE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831154/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-03-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-12-2025
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198ANM: 831154/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2024
264ANM: 831154/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-01-2023
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