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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831918/2017
NUP:48403.831918/2017-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:WILSON MARTINS DA SILVA
Responsável Técnico:André Machado d aFonseca
Substância:AREIA
Area:49,60 ha
Municipio:PRESIDENTE OLEGÁRIO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832841/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-12-2019
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-09-2018
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1273ANM: 832841/2012 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC23-11-2017
198ANM: 832841/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-11-2017
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