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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831935/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,12 ha
Municipio:LAGOA DOURADA, PRADOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830656/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL25-02-2026
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC24-02-2026
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198ANM: 830656/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2017
545ANM: 830656/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-11-2017
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