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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:831946/2016
NUP:48403.831946/2016-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,79 ha
Municipio:PEDRO LEOPOLDO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830206/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2026
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC21-08-2026
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198ANM: 830206/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2016
214ANM: 830206/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC10-08-2016
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