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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831946/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,79 ha
Municipio:PEDRO LEOPOLDO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830206/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-07-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-07-2026
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198ANM: 830206/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2016
214ANM: 830206/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC10-08-2016
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