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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831952/2018
NUP:48403.831952/2018-07
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mineração Rio Paracatu Ltda
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:AREIA
Area:38,97 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, PARACATU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830888/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC22-11-2019
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA04-10-2019
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198ANM: 830888/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-10-2018
264ANM: 830888/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-01-2018
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