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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:831981/2025
NUP:48054.831981/2025-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO PAULO DE PAULA CALDAS
Substância:AREIA
Area:42,81 ha
Municipio:IPANEMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831435/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-08-2026
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198ANM: 831435/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2025
545ANM: 831435/2025 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-11-2025
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