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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832004/2024
NUP:48054.832004/2024-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:THIAGO SANTANA MAIA ME
Responsável Técnico:Jackson Lívio Martins da Costa
Substância:AREIA
Area:15,41 ha
Municipio:PORTO FIRME
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831331/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
783REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL06-03-2026
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC13-02-2026
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198ANM: 831331/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-10-2024
264ANM: 831331/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-05-2024
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