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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:832011/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Alexandrina Maria Alves Machado
Substância:CALCÁRIO
Area:10,79 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831493/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2025
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198ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2012
227ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO26-03-2012
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