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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2352 | REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 06-08-2020 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 05-10-2015 | |
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