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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832066/2018
NUP:48403.832066/2018-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARIA APARECIDA REZENDE
Responsável Técnico:WALTER DUARTE COSTA FILHO
Substância:AREIA
Area:1,70 ha
Municipio:PIEDADE DOS GERAIS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830169/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-03-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-11-2019
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198ANM: 830169/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2018
264ANM: 830169/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2018
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