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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:832074/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,46 ha
Municipio:ESMERALDAS, PARÁ DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830039/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1202LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL03-05-2017
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL21-12-2016
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198ANM: 830039/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-07-2013
176ANM: 830039/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL24-05-2013
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545ANM: 830327/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-01-2013
264ANM: 830327/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2012
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