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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832079/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:TARCISIO WALTER GOTELIPE DOS REIS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,56 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830790/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2025
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198ANM: 830790/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-06-2012
264ANM: 830790/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-01-2012
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