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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832103/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GEOVANE PAULO BRAGA
Substância:AREIA
Area:7,32 ha
Municipio:PIRANGUINHO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ, SÃO JOSÉ DO ALEGRE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830660/2006Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-05-2025
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198ANM: 830660/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-09-2009
255ANM: 830660/2006 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-09-2009
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