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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832152/2013
NUP:48403.832152/2013-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Responsável Técnico:Cristina Eliza de Carvalho Almeida
Substância:AREIA
Area:45,28 ha
Municipio:PORTEIRINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830726/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 830726/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2013
662ANM: 830726/2011 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL17-06-2013
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