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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832166/2017
NUP:48403.832166/2017-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:COMERCIAL RIO PARAISO LTDA
Responsável Técnico:JOAO PAULO MARQUES MACHADO TEIXEIRA
Substância:GNAISSE
Area:15,56 ha
Municipio:RITÁPOLIS, SÃO JOÃO DEL REI
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832990/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC13-05-2019
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL08-05-2019
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198ANM: 832990/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-12-2017
264ANM: 832990/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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