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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832166/2018
NUP:48403.832166/2018-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA
Responsável Técnico:Jackson Lívio Martins da Costa
Substância:AREIA
Area:48,23 ha
Municipio:PONTE NOVA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832240/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
830644/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC13-05-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-04-2026
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198ANM: 832240/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2018
282ANM: 832240/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-09-2018
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