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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:832179/2016
NUP:48403.832179/2016-26
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAULO DOS REIS OLIVEIRA
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Area:2,05 ha
Municipio:LIMEIRA DO OESTE
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 830358/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 08-10-2024 | |
| 1669 | REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 21-12-2023 | |
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| 162 | ANM: 830358/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-09-2016 | |
| 100 | ANM: 830358/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC | 24-02-2016 | |
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Processo SEI
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