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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:832200/2009
NUP:48403.832200/2009-64
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JUAREZ LOPES DUARTE E CIA LTDA
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:AREIA
Area:9,96 ha
Municipio:GUARACIABA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830014/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC31-12-2010
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA19-10-2010
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198ANM: 830014/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2009
236ANM: 830014/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-07-2009
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