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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832207/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:DANIELA FRANCA REIS E SILVA
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO, ARGILA
Area:49,36 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833141/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-09-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC25-09-2025
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198ANM: 833141/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2016
264ANM: 833141/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2016
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