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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832211/2016
NUP:48403.832211/2016-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Josina Jesus de Souza
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:44,72 ha
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832887/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC07-08-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC12-06-2018
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198ANM: 832887/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2016
264ANM: 832887/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO08-01-2016
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