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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:832213/2009
NUP:48403.832213/2009-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:Osmar Diolino da Silva
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:AREIA, ARGILA
Area:19,79 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833025/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1666DISPONIB/TORNA S/EFEITO EDITAL DISPON-ÁREA REQ LAV PUBL28-02-2023
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL16-05-2022
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198ANM: 833025/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2009
209ANM: 833025/2007 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC22-06-2009
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