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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832236/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:BRASILÂNDIA DE MINAS, JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834051/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-11-2021
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA17-04-2020
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198ANM: 834051/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-12-2018
264ANM: 834051/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2018
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