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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2349 | AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 12-04-2019 | |
| 255 | AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 26-09-2013 | |
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