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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832270/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VALDIR BATISTA VIEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:4,55 ha
Municipio:LIMA DUARTE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831053/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC03-11-2017
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA17-07-2017
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198ANM: 831053/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-10-2016
209ANM: 831053/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC08-08-2016
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