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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832281/2023
NUP:48054.832281/2023-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:hilma oliveira dos santos
Responsável Técnico:MARCELLO ALONE TEIXEIRA HERMOGENES
Substância:GNAISSE
Area:49,90 ha
Municipio:MALACACHETA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830429/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA26-12-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC17-10-2023
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198ANM: 830429/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2023
2481ANM: 830429/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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