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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832316/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:AREIA
Area:28,61 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, PARACATU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830889/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC23-01-2017
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA25-11-2016
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162ANM: 830889/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-09-2015
100ANM: 830889/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC27-03-2013