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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832371/2016
NUP:48403.832371/2016-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FABIANO ALMEIDA DE SOUZA
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:42,64 ha
Municipio:SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE, RIO DAS FLORES
Estado:MG, RJ
Processo OriginalMetodo
833658/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-10-2020
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC30-09-2020
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198ANM: 833658/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-10-2016
264ANM: 833658/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-01-2016
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