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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:832403/2016
NUP:48403.832403/2016-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:45,97 ha
Municipio:PRATA
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 834013/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 784 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL | 25-02-2019 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 23-08-2018 | |
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| 198 | ANM: 834013/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-10-2016 | |
| 264 | ANM: 834013/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-07-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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