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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832406/2021
NUP:48054.832406/2021-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREAL PORTO FERRENSE LTDA
Responsável Técnico:SAMUEL ROCHA LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:13,64 ha
Municipio:FERROS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832644/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-04-2025
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198ANM: 832644/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2021
214ANM: 832644/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC08-10-2021
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