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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832408/2011
NUP:48403.832408/2011-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Oliveira & Marques Extração e Comércio de Areia Ltda Me
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:13,36 ha
Municipio:PIRANGA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831208/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2025
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198ANM: 831208/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2011
282ANM: 831208/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-05-2011
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